Acordo de Tratamento de Dados

1. Partes do Acordo

2. Objeto, Natureza e Duração

A Sphaira Group tratará dados pessoais em nome do Clube com a finalidade exclusiva de prestar os serviços de gestão desportiva contratados, que incluem:

• Gestão de jogadores, equipas, treinadores e pessoal do clube
• Administração de documentação desportiva e médica
• Gestão de pagamentos, quotas e faturação
• Comunicações internas do clube (notificações push, mensagens)
• Planeamento de treinos, convocatórias e calendário
• Análise de estatísticas e desempenho desportivo
• Armazenamento e análise de vídeo desportivo
• Funcionalidades de inteligência artificial (análise tática, relatórios)
• Scouting e avaliação de jogadores

O presente Acordo vigora durante todo o período em que o Clube mantenha a sua relação contratual com a Sphaira Group, e extingue-se no final dessa relação, com as obrigações de supressão ou devolução de dados previstas na cláusula 10.

3. Categorias de Dados Pessoais e Titulares dos Dados

Categorias especiais de dados (Art. 9.º RGPD): A Sphaira Group pode tratar dados de saúde (lesões, revisões médicas, alergias) em nome do Clube, apenas quando o Clube tenha obtido o consentimento explícito do titular ou do seu tutor legal (Art. 9.º, n.º 2, al. a) RGPD).

4. Instruções do Responsável pelo Tratamento

A Sphaira Group tratará os dados pessoais apenas de acordo com as instruções documentadas do Clube e não os utilizará para fins próprios alheios à prestação do serviço contratado, salvo obrigação legal em contrário.

As instruções do Clube são transmitidas através de:

• A configuração da plataforma realizada pelo administrador do Clube
• As funcionalidades ativadas ou desativadas pelo Clube no seu painel de administração
• Comunicações escritas enviadas para info@sphairatech.com

Se a Sphaira Group considerar que alguma instrução do Clube viola o RGPD ou outra legislação aplicável, informará o Clube de imediato.

5. Obrigações da Sphaira Group como Subcontratante

A Sphaira Group compromete-se a:

6. Obrigações do Clube como Responsável pelo Tratamento

O Clube, enquanto Responsável pelo Tratamento, compromete-se a:

1. Ter obtido o consentimento informado dos titulares (ou dos seus tutores legais no caso de menores) antes de introduzir os seus dados na plataforma da Sphaira Group.
2. Ter informado os titulares sobre o tratamento dos seus dados, incluindo a identidade e dados da Sphaira Group como subcontratante.
3. Garantir que as instruções dadas à Sphaira Group para o tratamento de dados são conformes com o RGPD e demais legislação aplicável.
4. Não introduzir na plataforma dados pessoais que não sejam estritamente necessários para a gestão desportiva do clube.
5. Garantir que apenas o pessoal autorizado do clube acede à plataforma e aos dados dos titulares.
6. Manter os dados dos titulares atualizados e gerir adequadamente os pedidos de exercício de direitos recebidos diretamente.
7. Informar a Sphaira Group de imediato se tiver conhecimento de qualquer incidente que possa afetar a segurança dos dados.

7. Subcontratantes

O Clube autoriza a Sphaira Group a contratar os seguintes subcontratantes para a prestação dos serviços. A Sphaira Group garante que estes subcontratantes oferecem garantias suficientes de conformidade com o RGPD e que os contratos com eles incluem as mesmas obrigações de proteção de dados:

A Sphaira Group notificará o Clube com pelo menos 30 dias de antecedência de qualquer alteração prevista nos subcontratantes. O Clube pode opor-se a tais alterações enviando uma comunicação escrita para info@sphairatech.com no prazo de 15 dias após a notificação.

8. Transferências Internacionais de Dados

As transferências internacionais de dados realizadas pela Sphaira Group ou pelos seus subcontratantes baseiam-se em:

• Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (DPF): reconhecido como adequado pela Comissão Europeia. Os fornecedores Stripe, Google, OpenAI e Resend estão certificados neste quadro.
• Cláusulas Contratuais-Tipo (CCT): aprovadas pela Comissão Europeia (Decisão 2021/914) como garantia adicional ou alternativa quando aplicável.
• Dados alojados na UE: a base de dados principal e os vídeos estão alojados em servidores na União Europeia.

Para os dados enviados à OpenAI aplica-se pseudonimização automática prévia: nomes de jogadores, treinadores, equipas e localizações são substituídos por tokens antes do envio, minimizando a exposição de dados identificáveis. Adicionalmente, a OpenAI compromete-se expressamente, através da sua Política de Utilização de Dados de API, a não utilizar os dados enviados através da API para treinar ou melhorar os seus modelos de inteligência artificial.

Tratamento de dados de menores com consentimento parental explícito: Quando o pai, mãe ou tutor legal de um jogador/a menor de idade tiver prestado o seu consentimento expresso e informado para o tratamento dos dados do menor mediante serviços de IA (nos termos do art. 8.º RGPD), a plataforma poderá transmitir o nome real do jogador/a à API da OpenAI com o fim exclusivo de personalizar a análise desportiva. Na ausência desse consentimento, os dados do jogador/a serão anonimizados em qualquer caso. O Clube é responsável por recolher e documentar este consentimento através dos mecanismos disponibilizados na plataforma durante o processo de registo do pai/tutor.

9. Prazo de Conservação dos Dados

A Sphaira Group conservará os dados pessoais do Clube durante o tempo estritamente necessário para a prestação dos serviços contratados. Os prazos concretos são os estabelecidos na Política de Privacidade — Secção 9.

Em nenhum caso os dados serão conservados para além do prazo máximo legalmente admissível para cada tipo de dados, salvo instrução expressa do Responsável em contrário e em conformidade com a lei.

10. Devolução ou Supressão de Dados no Final do Serviço

Uma vez terminada a relação contratual entre o Clube e a Sphaira Group:

• Exportação de dados (até 90 dias após o cancelamento): o Clube pode solicitar a exportação de todos os seus dados em formato padrão (CSV, JSON ou PDF) nos 90 dias seguintes ao cancelamento do serviço, enviando o pedido para info@sphairatech.com.
• Supressão definitiva: decorrido o período de exportação (ou antes se o Clube o solicitar expressamente), a Sphaira Group procederá à eliminação definitiva e irrecuperável de todos os dados pessoais do Clube dos seus sistemas, no prazo máximo de 30 dias.
• Confirmação de supressão: a Sphaira Group enviará ao Clube uma confirmação escrita da supressão completa dos dados após a sua realização.
• Conservação por obrigação legal: os dados que devam ser conservados por obrigação legal (ex.: dados financeiros durante 5 anos) não serão suprimidos, mas ficarão bloqueados e não serão utilizados para qualquer outro fim.

11. Responsabilidade

A Sphaira Group responderá perante o Clube pelo incumprimento das obrigações estabelecidas no presente DPA que lhe sejam diretamente imputáveis, nos termos e com os limites estabelecidos nos Termos e Condições — Secção 10.

O Clube responderá perante os titulares e as autoridades de supervisão pelo cumprimento das suas obrigações como Responsável pelo Tratamento, incluindo a obtenção de consentimentos válidos e a correta informação aos titulares.

12. Legislação Aplicável e Resolução de Conflitos

O presente DPA rege-se pela Lei Federal suíça de Proteção de Dados (LPD/nLPD) e, para os utilizadores residentes na União Europeia, pelo Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e demais legislação suíça e europeia em matéria de proteção de dados.

Para a resolução de qualquer litígio decorrente do presente Acordo, as partes submetem-se à jurisdição dos Tribunais de Bulle (cantão de Friburgo), Suíça, sem prejuízo da competência do Encarregado Federal da Proteção de Dados e Transparência (PFPDT) como autoridade de controlo.

13. Contacto

Para qualquer questão relativa ao presente DPA ou ao tratamento de dados no âmbito dos serviços da Sphaira Group:

• Email: info@sphairatech.com (assunto: “DPA / Acordo de Tratamento de Dados”)
• Telefone: +41 78 347 2521
• WhatsApp: +34 623 91 17 72
• Morada postal: Rue Pierre-Ardieu 30, 1630 Bulle, Suíça