Termos e Condições
Última atualização: 4 de março de 2026
1. Informações gerais e aceitação
Os presentes Termos e Condições (doravante, "Termos") regulam o acesso e utilização da plataforma de gestão desportiva Sphaira Tech (doravante, "a Plataforma" ou "o Serviço"), acessível em sphairatech.com e nas aplicações móveis disponíveis na App Store e Google Play.
A Plataforma é propriedade de Alejandro Espinosa López, NIF 48649484E, morada: Calle Federico García Lorca 3, 30009, Múrcia, Espanha. Email de contacto: info@sphairatech.com.
O acesso e utilização da Plataforma implica a aceitação plena e sem reservas destes Termos. Caso não concorde com alguma das condições aqui estabelecidas, solicitamos que não utilize a Plataforma.
2. Definições
- Plataforma: O conjunto de aplicações web e móveis da Sphaira Tech para gestão desportiva.
- Utilizador: Qualquer pessoa singular que acede ou utiliza a Plataforma, incluindo administradores, treinadores, jogadores e familiares/tutores.
- Cliente/Clube: A entidade desportiva (clube, academia, associação) que contrata o Serviço e gere o seu espaço dentro da Plataforma.
- Administrador: O utilizador designado pelo Clube com permissões de gestão completa dentro da sua organização.
- Plano: O nível de serviço contratado (Gratuito, Clube ou Família).
- Conteúdo do Utilizador: Toda a informação, dados, imagens, vídeos e documentos introduzidos pelos utilizadores na Plataforma.
3. Descrição do Serviço
A Sphaira Tech oferece uma plataforma de gestão desportiva integral que permite a clubes e entidades desportivas:
- Gerir jogadores, equipas, treinadores e pessoal.
- Administrar documentação desportiva e médica.
- Realizar cobranças de quotas e pagamentos através da Plataforma.
- Comunicar com famílias, jogadores e staff técnico.
- Planear treinos, convocatórias e calendário desportivo.
- Analisar estatísticas e rendimento desportivo.
- Gerir patrocinadores e visibilidade de marcas.
- Utilizar ferramentas de inteligência artificial para análise e consultas.
- Realizar scouting e avaliação de jogadores.
- Armazenar e analisar vídeo desportivo.
As funcionalidades disponíveis dependem do plano contratado pelo Clube.
4. Registo e contas de utilizador
4.1. Requisitos de registo
Para utilizar a Plataforma é necessário criar uma conta fornecendo dados verídicos, completos e atualizados. O utilizador compromete-se a manter os seus dados atualizados e é responsável pela veracidade das informações fornecidas.
4.2. Menores de idade
Os menores de 18 anos não podem registar-se na Plataforma. São sempre os pais ou tutores legais que se registam e introduzem os dados dos menores no contexto da atividade desportiva do Clube. Os dados de menores recebem proteção reforçada e são geridos exclusivamente pelo Clube e pelos pais/tutores designados, conforme estabelecido na nossa Política de Privacidade.
4.3. Segurança da conta
O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso. Qualquer atividade realizada a partir da sua conta será considerada realizada pelo titular. Em caso de acesso não autorizado, o utilizador deve notificar imediatamente info@sphairatech.com.
5. Planos e preços
5.1. Planos disponíveis
A Sphaira Tech oferece os seguintes planos:
- Plano Gratuito: Sem custo para o clube. Inclui gestão básica de jogadores, equipas, treinadores e cobrança de quotas. Aplica-se uma comissão de 3% + 0,25€ por transação processada.
- Plano Clube: 5€ por jogador por ano, pago pelo clube. Inclui todas as funcionalidades da Plataforma sem restrições.
- Plano Família: Os pais ou tutores pagam 2,99€/mês ou 29,99€/ano por cada filho inscrito. O clube recebe 1€ por cada pagamento mensal ou 10€ por cada pagamento anual realizado pelas famílias.
5.2. Preços e impostos
Todos os preços são apresentados em euros (€) e incluem o IVA aplicável, salvo indicação em contrário. A Sphaira Tech reserva-se o direito de modificar os preços, notificando os clientes com pelo menos 30 dias de antecedência.
5.3. Faturação e pagamentos
Os pagamentos são processados através de plataformas de pagamento seguras (Stripe ou outros fornecedores certificados PCI-DSS). A cobrança é feita de forma recorrente de acordo com a periodicidade do plano contratado. O clube ou utilizador receberá um comprovativo de cada transação.
5.4. Falta de pagamento e suspensão
Em caso de falta de pagamento, a Sphaira Tech poderá suspender temporariamente o acesso às funcionalidades pagas do plano correspondente. O administrador do clube será notificado previamente. Os dados do clube serão mantidos durante um período razoável para permitir a regularização do pagamento.
6. Condições de utilização
6.1. Utilização permitida
A Plataforma deve ser utilizada exclusivamente para fins relacionados com a gestão desportiva legítima. O utilizador compromete-se a:
- Utilizar a Plataforma de forma lícita e em conformidade com estes Termos.
- Não introduzir conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.
- Não tentar aceder a dados de outros clubes ou organizações sem autorização.
- Não realizar engenharia inversa, descompilar ou extrair o código fonte da Plataforma.
- Não utilizar a Plataforma para enviar comunicações não solicitadas (spam).
- Respeitar a privacidade e os dados pessoais dos restantes utilizadores.
6.2. Utilização proibida
É expressamente proibido:
- Utilizar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas para extrair dados.
- Partilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados.
- Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura da Plataforma.
- Utilizar a Plataforma para atividades ilegais ou fraudulentas.
- Violar ou tentar violar as medidas de segurança da Plataforma.
7. Propriedade intelectual
7.1. Propriedade da Sphaira Tech
Todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre a Plataforma, incluindo código fonte, design, logótipos, marcas, textos, gráficos, algoritmos de inteligência artificial e bases de dados estruturadas, são propriedade exclusiva da Sphaira Tech ou dos seus licenciantes.
É proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública ou transformação total ou parcial destes elementos sem autorização expressa e por escrito da Sphaira Tech.
7.2. Conteúdo do utilizador
O utilizador mantém a titularidade de todo o conteúdo que introduz na Plataforma. Ao utilizar o Serviço, o utilizador concede à Sphaira Tech uma licença limitada, não exclusiva e revogável para armazenar, processar e exibir esse conteúdo com o único fim de prestar o Serviço contratado.
A Sphaira Tech não utilizará o conteúdo do utilizador para fins publicitários nem o partilhará com terceiros, exceto quando necessário para a prestação do Serviço (ex. plataformas de pagamento) ou por obrigação legal.
8. Inteligência artificial e tratamento de dados
A Plataforma incorpora funcionalidades baseadas em inteligência artificial (IA) que processam dados do clube para oferecer análises, respostas e sugestões. Em relação a estas funcionalidades:
- Os dados enviados a serviços de IA externos são pseudonimizados previamente, substituindo nomes, dados médicos e outra informação identificativa por tokens artificiais.
- Os fornecedores de IA (como a OpenAI) não armazenam nem utilizam os dados enviados para treinar os seus modelos.
- As respostas geradas pela IA são orientativas e não substituem o critério profissional do pessoal do clube.
- A Sphaira Tech não garante a exatidão absoluta das respostas geradas por IA.
Para mais informações sobre o tratamento de dados em contextos de IA, consulte a nossa Política de Privacidade.
9. Disponibilidade e manutenção
A Sphaira Tech esforça-se por manter a Plataforma operacional 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, não garante a disponibilidade ininterrupta do Serviço e poderá realizar tarefas de manutenção programadas ou de emergência.
Em caso de manutenção programada, os administradores dos clubes serão informados com antecedência razoável. A Sphaira Tech não será responsável pelos danos decorrentes de interrupções temporárias do Serviço.
10. Limitação de responsabilidade
Na medida máxima permitida pela legislação aplicável:
- A Sphaira Tech não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes da utilização ou impossibilidade de utilização da Plataforma.
- A responsabilidade total da Sphaira Tech perante o Clube por qualquer reclamação não excederá o montante total pago pelo Clube nos 12 meses anteriores ao facto causador.
- A Sphaira Tech não é responsável pela veracidade dos dados introduzidos pelos utilizadores nem pelas decisões tomadas com base nas informações fornecidas pela Plataforma.
- O Clube é responsável por obter os consentimentos necessários dos seus membros (jogadores, pais/tutores, treinadores) para a utilização da Plataforma.
11. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que constitui parte integrante destes Termos. A Sphaira Tech atua como subcontratante do tratamento em relação aos dados do clube, e o Clube atua como responsável pelo tratamento.
Ambas as partes comprometem-se a cumprir o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e a Lei Orgânica espanhola 3/2018 de Proteção de Dados (LOPDGDD), com especial atenção ao tratamento de dados de menores e dados de saúde.
12. Cancelamento e rescisão
12.1. Cancelamento pelo cliente
O Clube pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento. Não existem períodos de fidelização nem penalizações por cancelamento antecipado. O cancelamento será efetivo no final do período de faturação em curso.
12.2. Exportação de dados
Antes do cancelamento, o Clube poderá solicitar a exportação dos seus dados num formato standard e legível (CSV, PDF). A Sphaira Tech facilitará o download dos dados num prazo razoável.
12.3. Eliminação de dados pós-cancelamento
Após o cancelamento, a Sphaira Tech conservará os dados do Clube durante um período de 90 dias caso o Clube pretenda reativar o serviço. Decorrido esse prazo, os dados serão eliminados de forma definitiva, salvo obrigação legal de conservação.
12.4. Rescisão por incumprimento
A Sphaira Tech poderá suspender ou cancelar o acesso de um Clube ou utilizador que incumpra estes Termos, após notificação prévia e concedendo um prazo razoável para remediar o incumprimento, exceto em casos de infração grave que exijam atuação imediata.
13. Garantias e direito de arrependimento
Em conformidade com a legislação de defesa do consumidor, os utilizadores que atuem como consumidores dispõem de um direito de arrependimento de 14 dias de calendário a partir da subscrição de um plano pago, sem necessidade de justificação. Para exercer este direito, basta comunicar a info@sphairatech.com.
O reembolso será efetuado utilizando o mesmo meio de pagamento da transação original, no prazo máximo de 14 dias após a comunicação do arrependimento.
14. Modificações dos Termos
A Sphaira Tech reserva-se o direito de modificar estes Termos. As modificações substanciais serão notificadas aos utilizadores com pelo menos 30 dias de antecedência através da Plataforma e/ou por e-mail.
A utilização continuada da Plataforma após a entrada em vigor das modificações implica a aceitação dos novos Termos. Caso o utilizador não concorde, poderá cancelar a sua conta sem penalização.
15. Legislação aplicável e jurisdição
Estes Termos são regidos pela legislação espanhola. Para a resolução de qualquer litígio decorrente destes Termos, as partes submetem-se aos Tribunais de Múrcia, Espanha, sem prejuízo dos foros imperativos que possam corresponder ao consumidor ao abrigo da legislação vigente.
Nos termos do Regulamento (UE) 524/2013, informamos que a Comissão Europeia oferece uma plataforma de resolução de litígios em linha disponível em: https://ec.europa.eu/consumers/odr.
Utilizadores fora da União Europeia: se aceder à Plataforma a partir de um país fora da UE, estes Termos continuam a ser regidos pela legislação espanhola, exceto se a legislação imperativa do seu país de residência lhe conferir direitos adicionais que não possam ser excluídos contratualmente. Nesse caso, tais direitos prevalecerão na medida legalmente exigida. Para reclamações de consumidores fora da UE, oferecemos como via alternativa a resolução amigável por e-mail para info@sphairatech.com antes de recorrer à via judicial.
16. Contacto
Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições, pode contactar-nos através de:
- E-mail: info@sphairatech.com
- WhatsApp: +34 623 91 17 72
- Morada postal: Calle Federico García Lorca 3, 30009, Múrcia, Espanha
Este documento foi atualizado pela última vez em 4 de março de 2026. Para consultar as nossas outras políticas legais: